Palavra-chave: Herança
Post mortem
Filho tem liberados dois terços da herança até fim de ações de reconhecimento de união estável do pai falecido
Viúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel em que residia o casal
Indenização por serviços domésticos pode ser alternativa a herança sem configurar julgamento além do pedido
Não é válido o arrendamento de bem feito por um dos herdeiros
Direito aplicável
Deserdação
Viúvo perde bens para enteado
Improcedente reclamação trabalhista de neto contra o espólio do avô
Juíza chama de ingrato neto que recebeu herança e foi à Justiça reclamar direitos
Imóvel rural que compõe herança pode ser objeto de desapropriação
Polêmica em torno dos bens comuns
Paternidade descoberta
Prazo para quitar "imposto da herança" é ampliado
Casos emblemáticos
Clipping - O que diz a lei - Direito de Família - Ação para herança desconhecida - Separação - Direito ao uso de nome de ex-cônjuge
Quem mata, não herda!
STJ: Renúncia à herança só pode ser feita por procurador constituído por instrumento público
Filha de doméstica criada por patrões tem direito à herança da mãe afetiva
Jurisprudência mineira - Impossibilidade de reconhecimento da entidade familiar
Herdeira responde pelas dívidas trabalhistas do falecido na proporção da herança que recebeu
Cláusula de impenhorabilidade
Artigo - Comoriência afasta herança por representação
Não é possível o arresto de bens antes da partilha de herança
STJ: Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação
União estável e seus aspectos
Reconhecida fraude contra execução em renúncia à herança por parte do executado
Decisão/TJMG - Filhos têm direito a herança mesmo que pai se case novamente
Idosos conseguem reverter impenhorabilidade de imóveis herdados
Notícias
Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
29/04/2024 13:03Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
26/04/2024 - 18:32
Será apurado mensalmente e incidirá uma única vez sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Confira em Agência Câmara de Notícias
A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
29/04/2024 09:22A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior
segunda-feira, 29 de abril de 2024
Atualizado às 07:26
Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível...
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
29/04/2024 08:50PROCESSO FAMILIAR
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
Mário Luiz Delgado
28 de abril de 2024, 8h05
O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002, que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da...
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...