Palavra-chave: Prisão
É possível prisão domiciliar para apenado que trabalha em cidade diversa de onde cumpre pena
Deputados podem votar nesta semana o fim da prisão especial
Fim da prisão especial para advogado é contestado
Câmara mantém prisão especial para autoridades
Mantida a prisão especial
Restritiva de direitos
Processo complexo
Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão
Sob risco de ineficácia, prisão não deve ser o centro do sistema penal brasileiro
Regime penal
Prisão cautelar ficou mais bem disciplinada
Na falta de presídio semiaberto, preso deve ficar no regime aberto ou em prisão domiciliar
Sentimento de impunidade
Tribunais têm 6 meses para criar banco de dados com mandados de prisão
Um tiro pela culatra
"Nova lei de prisões cautelares impõe desafios de fiscalização"
Nova lei
Leque de alternativas
Mantida prisão cautelar reafirmada pelo juiz após vigência da nova redação do CPP
Juízes questionam prisão preventiva decretada de ofício
Medidas cautelares
CNJ recomenda que juízes parem de determinar prisão de advogados públicos
STJ: Fiança, crimes hediondos, prisão: como interpretar a nova redação do CPP
Consulta pública revê regras para construção de unidades prisionais
Alterações processuais
Prisão preventiva
Anunciado novo programa para o sistema prisional
Dez anos de prisão para estudante
PL recolhe à prisão domiciliar condenados à pena de prisão igual ou inferior a 4 anos
Notícias
Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
29/04/2024 13:03Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
26/04/2024 - 18:32
Será apurado mensalmente e incidirá uma única vez sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Confira em Agência Câmara de Notícias
A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
29/04/2024 09:22A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior
segunda-feira, 29 de abril de 2024
Atualizado às 07:26
Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível...
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
29/04/2024 08:50PROCESSO FAMILIAR
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
Mário Luiz Delgado
28 de abril de 2024, 8h05
O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002, que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da...
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...