Palavra-chave: execução
Citação no processo de execução se completa com intimação da penhora
Não é possível redirecionar execução fiscal proposta contra devedor já falecido
Falta de originais de título executivo não implica indeferimento automático da execução
Multa cancelada
Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório
Juízo da execução é competente para determinar imissão na posse de bem arrematado
Reconhecimento de fraude à execução depende do registro da penhora
Doação de imóvel, quando há processo, pode caracterizar fraude à execução
Executado deve participar do julgamento de embargos de terceiro
Vedado redirecionamento de execução fiscal contra sócio sem poder de gerência
Só é considerado prejudicial ao devedor o excesso de execução, e não de penhora
Seção rescinde acórdão para conceder honorários sobre execução decorrente de mandado de segurança
Honorários relativos a perícia contábil são pagos por quem deu causa à execução
Sentença que reconhece nulidade parcial do valor cobrado pelo autor serve de título executivo para o réu
Quarta Turma garante parcelamento de dívida em execução, sem aplicação de multa
Depósito judicial do valor executado para impugnar sentença não configura adimplemento
STJ: Imobiliária não é parte legítima para ajuizar ação de execução de aluguéis
Negligência do banco que não segurou produção contra perda por caso fortuito extingue execução
Juros de mora podem ser acumulados com multa diária na execução para entrega de coisa
Laudo demarcatório homologado com trânsito em julgado não pode ser revisto na execução
Alvo redirecionado
Declarada fraude em alienação, hipoteca anterior sobre o bem do executado pode ser restabelecida
STJ mantém execução contra sócio-avalista de empresa submetida à recuperação judicial
É nula regra que permite tomada de bem sem execução
Ação cautelar de sustação de protesto de cheque interrompe a prescrição da execução
Execução de cheque exige sua apresentação no prazo legal
Herdeiros não respondem por execução contra morto
STJ: Alienação de imóvel de empresa cujas cotas garantem execução contra sócios desfalca a garantia
Após 30 anos, execução penal deve enfrentar reformas para efetivar punições e assegurar direitos
Notícias
Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
29/04/2024 13:03Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
26/04/2024 - 18:32
Será apurado mensalmente e incidirá uma única vez sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Confira em Agência Câmara de Notícias
A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
29/04/2024 09:22A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior
segunda-feira, 29 de abril de 2024
Atualizado às 07:26
Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível...
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
29/04/2024 08:50PROCESSO FAMILIAR
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
Mário Luiz Delgado
28 de abril de 2024, 8h05
O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002, que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da...
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...